A A configuração de improbidade decorre automaticamente da existência de dano ao erário, sendo desnecessária a análise do estado mental do agente.
B O dolo exige, necessariamente, prova direta e confissão do agente público, não podendo ser inferido a partir de indícios e do contexto fático.
C A improbidade administrativa funciona como um filtro que separa a ilegalidade/erro administrativo da conduta ímproba, exigindo a verificação do dolo (consciência e vontade, ou aceitação do resultado ilícito).
D A culpa (negligência, imprudência ou imperícia) equivale ao dolo para fins de improbidade, bastando que o agente tenha atuado com falta de cuidado.
E A presença de parecer jurídico sempre afasta o dolo e impede, por si só, o enquadramento por improbidade, ainda que haja favorecimento e ocultação.