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#3744753

No âmbito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a penalidade de censura caracteriza-se, corretamente, como:

  • Sanção disciplinar prevista em estatuto de pessoal, aplicada após processo administrativo disciplinar, com finalidade predominantemente repressiva.
  • Sanção ética formal, prevista no Decreto nº 1.171/1994, destinada a reprovar condutas incompatíveis com os padrões do Código de Ética, no âmbito das instâncias de ética.
  • Medida meramente informal e verbal, sem registro, voltada apenas à orientação do servidor para evitar reincidência.
  • Punição automática equivalente à advertência disciplinar, sempre que houver violação de dever funcional tipificado em lei.
  • Sanção penal aplicada pelo Poder Judiciário para proteger a confiança social na Administração, quando houver desvio de conduta.
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