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Sem Prova Associada
No âmbito da responsabilidade penal do agente público, considere as situações a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente a tipificação mais compatível com a conduta descrita.
I. Servidor que, valendo-se do cargo, exige pagamento de particular sob ameaça de praticar ato prejudicial (ex.: interditar estabelecimento).
II. Servidor que solicita ou recebe vantagem indevida (ou aceita promessa) para praticar/adiantar ato ligado às suas atribuições.
III. Servidor que se apropria ou desvia bem/valor que está sob sua posse em razão do cargo.
I. Servidor que, valendo-se do cargo, exige pagamento de particular sob ameaça de praticar ato prejudicial (ex.: interditar estabelecimento).
II. Servidor que solicita ou recebe vantagem indevida (ou aceita promessa) para praticar/adiantar ato ligado às suas atribuições.
III. Servidor que se apropria ou desvia bem/valor que está sob sua posse em razão do cargo.
