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#3176671

Conforme a Lei nº 10.741/2003, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por 

  • verbalização pela família.
  • ausência de aporte financeiro.
  • ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
  • falta e/ou menção do curador ou entidade de atendimento.
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