O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante direitos e
proteção às pessoas com 60 anos ou mais, assegurando
dignidade, respeito e prioridade em diversas áreas.
Conforme o Art. 43 da referida lei, as medidas de proteção
à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos forem ameaçados ou violados:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
