O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição
de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as
unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa
qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de
outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.
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