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Direito à Vida da Pessoa Idosa

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#3102033
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida da Pessoa Idosa
2024 Avança SP Prefeitura de Vinhedo - SP
Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. Art. 8º. O envelhecimento é um direito:

  • Intransferível
  • Limitado
  • Inalienável
  • Obrigatório
  • Personalíssimo
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