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Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

  • faculdade de ir, vir e estar em todos os tipos de logradouros públicos e de espaços comunitários.
  • participação na vida política, na forma da lei.
  • opinião e expressão, ressalvadas as restrições legais.
  • prática de esportes e de diversões legalizadas para faixa etária acima de 60 anos.
  • participação na vida familiar e comunitária, nesta última ressalvadas as restrições legais.
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