A é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com direito a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
B são considerados o envelhecimento e a sua proteção um direito social personalíssimo.
C é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.
D é obrigação do poder público prover, no âmbito da assistência social, condições econômicas para seu sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as possuam.