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#1608969

Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam. Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:

  • à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde;
  • os filhos de Rui são seus responsáveis legais e devem decidir por ele, uma vez que Rui tem mais de 80 anos;
  • Rui poderá escolher livremente seu tratamento, desde que reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina;
  • caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento da pessoa idosa direcionar o melhor tratamento;
  • o Conselho Municipal da Pessoa Idosa tem competência para atuar e arbitrar nessa situação.
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