A Casar-se e constituir união estável é direito da pessoa com deficiência.
B Exercer direitos sexuais e reprodutivos é garantido em igualdade de condições com as demais pessoas.
C Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar é direito assegurado.
D A esterilização compulsória é permitida mediante autorização judicial e laudo médico especializado.
E Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas é direito da pessoa com deficiência.