A atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
B acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
C conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
D recebimento de restituição de imposto de renda.
E disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.