Com base nas Leis n.º 9.099/1995 (juizados especiais cíveis),
n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), n.º 10.741/2003 (Estatuto
da Pessoa Idosa) e n.º 10.098/2000 (pessoas com deficiência),
julgue o item que se segue.
Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Os brinquedos e equipamentos de lazer em parques de uso público devem ser, conforme percentual mínimo previsto em lei, adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
