A O direito a acompanhante é excepcional e depende de autorização prévia da administração hospitalar, podendo ser negado por normas internas do hospital.
B O hospital pode negar acompanhante sempre que houver regra institucional de restrição, dispensada justificativa formal se a medida for aplicada a todos os pacientes.
C É assegurado à pessoa com deficiência o direito a acompanhante nos casos de internação ou observação, inclusive para fins diagnósticos; eventual impossibilidade deve ser tecnicamente justificada por escrito pelo médico responsável e limitada ao período necessário.
D O direito a acompanhante restringe-se às internações superiores a 24 horas, não alcançando situações de observação em pronto-socorro.
E Na internação compulsória da pessoa com deficiência, é vedado o acompanhamento por familiar ou responsável, em razão do caráter judicial da medida.