A A escola privada pode recusar matrícula de estudante com deficiência quando não possuir estrutura de acessibilidade, desde que indique outra instituição apta.
B A escola privada pode cobrar taxa adicional para custear profissional de apoio, tecnologia assistiva ou adaptações, desde que comprove que tais custos são extraordinários.
C A escola privada deve assegurar educação inclusiva, não pode recusar matrícula por motivo de deficiência e é vedado cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas em razão da deficiência.
D A vedação de cobrança adicional restringe-se à mensalidade, sendo lícita a cobrança de taxa extra de matrícula e de material específico, se vinculada à deficiência.
E A escola privada pode cobrar valores adicionais apenas quando houver concordância expressa da família do estudante com deficiência, por se tratar de relação contratual privada.