A O BPC é benefício previdenciário e exige contribuição prévia ao INSS por, no mínimo, 12 meses.
B O BPC garante um salário mínimo mensal e é regulado pela LOAS, sendo devido à pessoa com deficiência que comprove deficiência (avaliada por perícia médica e social) e renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
C O BPC pode ser acumulado livremente com aposentadoria e pensão, desde que a renda familiar per capita permaneça inferior a 1/4 do salário mínimo.
D O BPC é transmissível aos herdeiros e permanece ativo por 12 meses após o falecimento do beneficiário.
E O BPC tem valor fixo e não acompanha os reajustes do salário mínimo, a fim de preservar o equilíbrio orçamentário.