A I - Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B II - Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C VI - Recebimento de restituição de imposto de renda.
D V - Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
E IV - Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque, quando possível.