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#1683900

D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu acompanhante vidente, que também necessita do mesmo serviço. Ao ingressar no estabelecimento bancário, verifica a existência de longa fila para obtenção de idêntico serviço. O gerente da agência, constatando a necessidade do correntista, pessoalmente disponibiliza um caixa, que presta os serviços a D, bem como ao seu acompanhante.
Nos termos da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, a providência do gerente

  • confronta com o princípio da igualdade entre os correntistas.
  • caracteriza um privilégio que deve ser reprimido.
  • está em dissonância com o posto na norma por privilegiar o acompanhante.
  • realiza o direito a receber atendimento prioritário.
  • é medida sem proteção pelo estatuto legal.
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