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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) faz parte dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, descrita na Lei nº 12.305/2010. São atividades ou empreendimentos que estão sujeitos à elaboração do PGRS aqueles

  • gerados por atividades agropecuárias, exceto os relacionados aos insumos para esta atividade.
  • que gerem resíduos, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo Poder Público Municipal.
  • que gerem somente resíduos de limpeza urbana.
  • que gerem resíduos de serviço de transporte, desde que classificados como resíduos perigosos.
  • que gerem resíduos de mineração, exceto para pesquisa.
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