A Lei no
9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do
transporte aquaviário, estabelece três modalidades de
contratos de afretamento: afretamento a casco nu (BCP),
afretamento por tempo (TCP) e afretamento por viagem
(VCP).
Nesse contexto, os custos operacionais, tais como salários, mantimentos, manutenção, reparos e sobressalentes, são pagos pelo afretador no(s) contrato(s) de
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