De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de
expedição de carteiras profissionais e das multas
aplicadas pelos Conselhos Regionais.
De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de
expedição de carteiras profissionais e das multas
aplicadas pelos Conselhos Regionais.
