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#3615746

 A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Helena, aprovada pela Lei Municipal nº 1.136/2022, incorpora diretrizes da legislação federal e estabelece metas graduais para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. O planejamento considera tanto o diagnóstico da infraestrutura existente quanto as projeções de investimentos para os próximos anos, com base em estudos técnicos e atualizações monetárias. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Helena foi originalmente elaborado em 2011, com horizonte de planejamento de 20 anos e metas ajustadas com base em indicadores de correção monetária.
(__) A ausência de sistema coletivo de esgotamento sanitário no município foi corrigida integralmente com a revisão do plano em 2022, o que resultou na desobrigação de investimentos adicionais na área.
(__) A revisão do PMSB atende à exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que obriga os municípios a elaborar planos de saneamento como condição para o acesso a recursos da União.
(__) O plano atualizado estabelece que os dados históricos do PMSB de 2011, incluindo projeções e valores de investimento, devem ser mantidos como base comparativa, com atualização por índices como o IGP.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

  • V − F − F − F.
  • V − V − V − V.
  • F − F − V − V.
  • V − F − V − V.
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