De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020,
________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação
da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso (DAC) do
empreendedor aos critérios, pré-condições, documentos, requisitos e condicionantes ambientais
estabelecidos pela autoridade licenciadora e respeitadas as disposições definidas pelo Conselho
Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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