Anulada / Desatualizada
Acerca das tarifas para o serviço público de energia elétrica, julgue o item a seguir.
Observado o valor médio das tarifas de fornecimento, homologado
na forma da lei, o concessionário distribuidor tem a faculdade de
promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de
fornecimento relativos a cada classe de consumidor final.
