Texto da Questão:
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Em caso de a administração pública firmar contrato de execução
de obra pública, caberá a ela, como contratante, e a seus prepostos
realizar a atividade de fiscalização. Considerando esse assunto,
julgue o item que se segue, relativo à execução de obras
e serviços de engenharia.
Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado
fica dispensado da exigência de apresentar os registros
de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).
