Texto da Questão:
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Acerca do uso do espectro eletromagnético e da atribuição de faixas de frequências no Brasil, julgue os itens seguintes.
Existem faixas de frequências abertas a quaisquer serviços ou aplicações, desde que devidamente limitados em termos da potência efetivamente radiada de forma isotrópica (EIRP).
