A respeito do planejamento e do monitoramento do espectro eletromagnético, julgue o item que se segue.
A ANATEL pode, em caráter excepcional e com prévia
destinação ao serviço pretendido, autorizar o uso de
radiofrequências ou canal de radiofrequências, por prazo não
superior a 10 anos, associado à exploração de serviço de
telecomunicações de interesse restrito, em área geográfica
delimitada.
