A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as
especificações do gás natural, nacional ou importado, e
as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem
atendidas pelos agentes econômicos que comercializam
ou transportam o produto em território nacional. Sobre
essa legislação avalie as afirmações a seguir:
I. O agente vendedor e o importador de gás natural
devem garantir a qualidade do produto a ser
comercializado, porém a análise das características
físico-químicas e a emissão do correspondente
certificado da qualidade devem ser providenciadas
por empresa de auditoria externa e independente.
II. A odorização não está dispensada para o gás natural
liquefeito, ainda que o agente vendedor ou o
importador, conforme o caso, adotem procedimentos
adequados para garantir a segurança do transporte e
armazenamento, especialmente no que se refere a
possíveis vazamentos.
III. Agente vendedor é o representante do Conselho
Nacional de Produção Energética – CNPE
responsável pela comercialização e distribuição de
gás natural.
IV. A Resolução ANP nº 982/2025 se aplica ao gás
natural utilizado como combustível para os usos
industrial, residencial, comercial, automotivo e na
também geração de energia elétrica.
Estão corretas as afirmações:
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