A é vedada a atividade de carcinicultura em manguezal.
B efluentes da carcinicultura dispensam tratamento pois são fonte de nutrientes para as águas costeiras.
C no mínimo 50% da área total do empreendimento deverá ser destinada à preservação integral.
D empreendimentos com área menor ou igual a 10,0 (dez) ha não necessitam de licenciamento.
E áreas de manguezais, já degradadas por projetos de carcinicultura, são irrecuperáveis.