A O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção é obrigado a divulgar mensalmente, até o dia 5 de cada mês, os custos unitários de construção a serem adotados nas suas respectivas regiões jurisdicionais, os quais são calculados com observância dos critérios e normas referidos na Lei Federal no 4.591.
B A ABNT NBR 12.721:2006, intitulada“Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios – Procedimento”,é o atual documento que normatiza o cálculo do CUB. Essa última revisão normativa contempla a adaptação à atual realidade de insumos, novas técnicas e tecnologias, bem como os índices de produtividade do atual processo construtivo nacional.
C O Custo Unitário Básico é o custo por metro quadrado de construção do projeto-padrão considerado e serve de base para a avaliação de parte dos custos de construção das edificações. Dessa forma, o CUB representa o custo parcial da obra, pois não contempla alguns custos adicionais.
D Os valores referentes a fundações profundas, elevador(es), urbanização, áreas de recreação (piscinas, quadras esportivas etc.), ajardinamento e projetos (arquitetônico e complementares) são exemplos de custos que não entram no cálculo dos custos unitários básicos.
E No Quadro III, do Anexo A, da ABNT NBR 12.721:2006, realiza-se um orçamento paramétrico, multiplicando-se a área equivalente de construção pelo CUB adequado ao projeto em análise. No preenchimento desse Quadro, a utilização do CUB é obrigatória.