Considerando as atividades e serviços de reparo, pintura, limpeza e manutenção de um edifício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à adoção de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, em canteiros de obras com até X m de altura e com, no máximo, Y trabalhadores, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) pode ser elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização. Os valores de X e Y são, respectivamente:
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