No que diz respeito a reforma e manutenção de edificações, julgue o item seguinte, de acordo com as normas ABNT NBR 16280, NBR 5674 e NBR 14037.
A obrigatoriedade dos programas de manutenção não se
aplica às edificações cujos projetos de construção tenham
sido protocolados para aprovação, no órgão competente pelo
licenciamento, antes da vigência da norma que estabelece a
referida obrigatoriedade.
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