A Compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano.
B É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e do saneamento básico.
C As ações de saneamento básico se configuram em serviços públicos essenciais de ação do Estado, mais especificamente na instância federal.
D Ao SUS (Serviço Único de Saúde) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.