A Será de responsabilidade do Contratante obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.
B A Contratada poderá, sob determinadas condições e necessidades, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato, conforme autorização prévia do Contratante.
C A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.
D Durante a execução dos serviços e obras, o Contratante deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6496/77.