Julgue o item seguinte, a respeito da operação e do compartilhamento de infraestruturas ferroviárias e do projeto urbanístico do entorno à implantação de ferrovias.
O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora
ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas
regiões metropolitanas, nas aglomerações urbanas e nas
microrregiões, o respectivo regime de governança
interfederativa.
