A Tem-se que os aspectos da execução do contrato, constantes das cláusulas do caderno de encargos, podem dizer respeito a condições de natureza social ou ambiental, desde que sejam relacionadas com tal execução.
B O caderno de encargos é parte integrante do projeto executivo e tem por objetivo definir, detalhadamente, o objeto da licitação e do correspondente contrato.
C O caderno de encargos deve estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a execução do contrato.
D O caderno de encargos contém o detalhamento do método executivo de cada serviço, para vincular o contratado.
E É dever da fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.