A para obras e serviços de engenharia, a sua emissão é facultativa, pois prevalecem as licenças emitidas pelos órgãos públicos, tais como secretarias e institutos.
B para obras e serviços de engenharia, a sua emissão só é obrigatória para contratos acima de 5 salários mínimos.
C a sua emissão é obrigatória para obras de engenharia, porém facultativa para serviços de engenharia.
D a sua emissão é obrigatória para todo e qualquer serviço de engenharia, bem como para obras de engenharia.
E a sua emissão é obrigatória para obras e serviços de engenharia desde que o contrato seja de valor acima de 10 salários mínimos.