A a licitação para execução de obras é feita independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
B o projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras, desde que também autorizado pela Administração;
C a inclusão no objeto da licitação da obtenção de recursos financeiros para a execução de obra, qualquer que seja a sua origem, é permitida, em qualquer hipótese;
D a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no exercício financeiro em curso antes da licitação é facultativa;
E o autor do projeto básico ou executivo, pessoa natural ou jurídica, poderá, em regra, participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra.