A Lei n.º 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de ResíduosSólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos,bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e aogerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dosgeradores e do poder público e aos instrumentos econômicosaplicáveis. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
A responsabilidade compartilhada prevê que os comerciantes e os consumidores finais serão os únicos responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
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