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#3727164

O enquadramento dos corpos de água é uma ferramenta de planejamento que visa alcançar ou manter padrões de qualidade compatíveis, devendo ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água. O enquadramento é um processo essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Dessa forma, pode-se considerar que o objetivo principal do enquadramento dos corpos de água, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 357/2005 é

  • priorizar o uso para consumo humano sobre o industrial.
  • minimizar a necessidade de monitoramento ambiental.
  • permitir o uso irrestrito dos corpos hídricos.
  • estabelecer metas de qualidade compatíveis com os usos pretendidos.
  • determinar a importância do monitoramento qualiquantitativo dos corpos d’água.
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