O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi
instituído pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06 de junho
de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Na estrutura do SISNAMA,
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