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#3256706

Qual é o órgão responsável por aprovar o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes?

  • Ministério do Meio Ambiente.
  • Agência Nacional de Águas (ANA).
  • Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes, junto com os Comitês de Bacia Hidrográfica.
  • Ministério da Saúde.
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