A Portaria MS n. 2.914/2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Visando à transparência que deve nortear todos os processos de gestão, esse instrumento legal define que compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública, informar à respectiva entidade reguladora e à população, nas situações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.
