A ____________________ é concedida para aprovar a
localização e a concepção de um empreendimento ou atividade,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases
do licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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