A Todas as atividades desenvolvidas em área de proteção de mananciais necessitam de autorização, mesmo que não sejam passíveis de licenciamento ambiental.
B Quando uma atividade for passível de licenciamento, mesmo que não haja atividade industrial no local, a instalação de representação comercial no local requer autorização.
C A aplicação de lodo de curtume em áreas de cultivo agrícola não é autorizada.
D A supressão de vegetação nativa e/ou intervenção em áreas de preservação permanente necessita de autorização, a menos que a atividade a ser desenvolvida não seja passível de licenciamento.
E A aplicação em solo de resíduo de óleo lubrificante usado é autorizada para fins de tratamento tipolandfarming.