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#2264631

A concessão na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é definida como

  • Autorização de implantação.
  • Licença prévia.
  • Autorização de instalação.
  • Licença de operação.
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