A Autorizar o empreendedor a iniciar as obras.
B Aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
C Atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovar sua localização e concepção e definir as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
D Dar validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais durante a fase de construção.
E Estabelecer medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental estabelecidos em lei ou regulamentos.