O ordenamento dos recursos florestais no Brasil é regido por vários instrumentos, tais como: a Lei nº 4.771/1965, que criou o Código Florestal Brasileiro; a Lei nº 11.284/2006, que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF); as instruções normativas do IBAMA e do MMA.
Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.
A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.
Acerca do que dispõe os instrumentos referidos acima, julgue os itens a seguir.
A instrução normativa n.º 152/2007 estabelece os procedimentos necessários para a obtenção de autorização de supressão de vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas florestas nacionais.
