A o sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos será implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
B o sistema de coleta seletiva, de acordo com as metas estabelecidas nos planos de resíduos sólidos deverá ser implantado por cada habitante do município às suas expensas;
C o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos não poderá priorizar a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda;
D na implementação e na operacionalização do sistema de logística reversa, não poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos ou de embalagens usadas;