A deverá fazer parte do modelo utilizado, a identificação da Coordenadoria e da Gerência responsável pela emissão das permissões.
B a emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais poderá ser realizada pelo responsável técnico da propriedade.
C a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais terá prazo máximo de validade de 30 (trinta) dias a partir de sua emissão.
D a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser emitida apenas para mudas de espécies que sejam potenciais veículos das pragas presentes na lista de pragas quarentenárias A2.
E a Permissão de Trânsito Interno de Vegetais deverá ser carimbada e assinada apenas pelo responsável técnico da propriedade.